Auxílio Acidente

O QUE ÉAuxílio-acidente é o benefício a que têm
direito os segurados e seguradas quando
sofrem um acidente do qual resultam sequelas
que reduzem permanentemente a capacidade
de trabalho. É concedido aos  que recebiam
auxílio-doença previdenciário (sem relação
com o seu trabalho) ou acidentário (resultante
de um acidente de trabalho).

O auxílio-acidente é concedido, após
avaliação do perito médico do INSS, se for
constatada sequela definitiva relacionada
na legislação que reduza a capacidade
para o trabalho que o segurado
habitualmente exercia.
O auxílio-acidente tem caráter
de indenização. Por isso, pode
ser acumulado com auxíliodoença (que não decorra
do mesmo motivo), saláriofamília, salário-maternidade,
pensão por morte e auxílioreclusão. O benefício deixa de
ser pago quando o trabalhador
se aposenta, pois, neste
caso, ele integra o cálculo da
aposentadoria.

QUEM TEM DIREITO
Têm direito ao auxílio-acidente o
trabalhador empregado (exceto o
doméstico), o trabalhador avulso e o
segurado especial.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
O segurado não precisa apresentar documentos para
receber o auxílio-acidente, pois são apresentados
quando é requerido o auxílio-doença, que precede
esse benefício.

ATENÇAÕ
Ao emitir parecer contrário ao benefício, com base na
legislação, o perito médico não indica a inexistência
de uma doença. Afirma que, naquele momento,
o segurado é capaz de realizar as atividades de
trabalho declaradas.

Aposentadoria Especial

O QUE É
Aposentadoria especial é o benefício concedido
ao segurado ou à segurada que tenha
trabalhado em condições prejudiciais à saúde ou
à integridade física.

QUEM TEM DIREITO
Para ter direito à aposentadoria especial, além do
tempo trabalhado, deverá ser comprovada a efetiva
exposição a agentes nocivos químicos, físicos
ou biológicos ou associação desses
agentes prejudiciais à saúde ou à
integridade física pelo período exigido
para a concessão do benefício (15, 20
ou 25 anos).
A comprovação é feita no formulário
denominado Perfi l Profi ssiográfi co
Previdenciário (PPP), que é preenchido
pela empresa empregadora com
base em Laudo Técnico de Condições
Ambientais de Trabalho (LTCAT),
expedido por médico do trabalho ou
engenheiro de segurança do trabalho.
Caso o trabalhador tenha exercido, por
um curto período, atividade em condições
prejudiciais à saúde ou à integridade física,
o tempo poderá ser convertido, de especial em
comum, para concessão de aposentadoria por
idade ou por tempo de contribuição.

CARÊNCIA
O tempo de contribuição necessário à concessão
da aposentadoria especial depende da atividade
exercida pelo segurado. Pode ser de 15, 20 ou
25 anos.

DOCUMENTAÇÃO
• Número de Identifi cação do Trabalhador – NIT (PIS/
PASEP ou número de inscrição do contribuinte
individual/facultativo/empregado doméstico).
• Documento de identifi cação com fotografi a
(Carteira de Identidade e/ou Carteira de Trabalho
e Previdência Social).
• Cadastro de Pessoa Física – CPF.
• Carteira de Trabalho ou outro documento que
comprove o exercício de atividade e/ou tempo
de contribuição.
• Perfi l Profi ssiográfi co Previdenciário – PPP.
Todos os documentos devem ser originais

Raciocínio Lógico - Profa.Valéria Lanna

Receita Federal: Órgão já negocia editais

A Receita Federal já está negociando com a Esaf a elaboração dos editais do concurso para 950 vagas no órgão, sendo 750 de analista-tributário e 200 de auditor-fiscal. A informação é da própria organizadora, cuja responsabilidade de conduzir o concurso deverá ser oficializada em breve, por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU).

A oportunidade em ambos os cargos será aberta àqueles que possuírem o ensino superior completo em qualquer área. A remuneração inicial oferecida, incluindo auxílio-alimentação de R$304, é de R$8.300 para analista e de R$13.904 para auditor. No topo da carreira, os valores podem chegar a R$11.899 e R$19.755, respectivamente.

Devido à grande necessidade de pessoal no órgão, a Receita deve divulgar os editais do concurso bem antes do fim do prazo estabelecido pelo Ministério do Planejamento, que vai até novembro. “É uma corrida contra o tempo”, alertou a presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal (Sindireceita), Silvia Felismino.

De acordo com a sindicalista, o órgão precisa agilizar a realização do concurso para que seja possível atender adequadamente às demandas dos grandes eventos internacionais que o país irá sediar. Ao longo da validade do concurso, que na seleção anterior foi de um ano ao todo, o número de vagas poderá ser ampliado em até 50%, mediante autorização do Ministério do Planejamento. Com isso, poderão ser admitidos até 1.125 analistas e 300 auditores.

O último concurso para os dois cargos aconteceu em 2009 e foi composto por provas objetivas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos (I e II, no caso de auditor), uma prova dissertativa (analista) ou duas discursivas (auditor), além de sindicância de vida pregressa e programa de formação.

Fonte: Folha Dirigida

QUESTÃO 6 - Direito Previdenciário

QUESTÃO 6

Prova:esaf - 2009 -MF - Assistente Técnico-Administrativo

Além das inúmeras contribuições sociais instituídas no texto da Constituição Federal, há possibilidade de instituição de novas espécies de contribuição social? Assinale a assertiva que responde incorretamente à pergunta formulada.

 a) Pode haver contribuição social com o mesmo fato gerador de outra já existente.

 b) O rol de contribuições sociais não é taxativo.

 c) Há previsão constitucional de competência residual.

 d) A diversidade da base de financiamento permite outras contribuições sociais.

 e) A União pode instituir outras contribuições sociais.

Gabarito: A

QUESTÃO 5 - Direito previdenciário

QUESTÃO 5

Prova: FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária

A Constituição Federal brasileira atribui ao Poder Público a organização da Seguridade Social com base em objetivos que a doutrina entende como verdadeiros princípios. NÃO fazem parte destes objetivos ou princípios:

 a) universalidade da cobertura e do atendimento.

 b) equidade na forma de participação no custeio.

 c) irredutibilidade do valor dos benefícios.

 d) unicidade da base de financiamento.

 e) uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

Gabarito: D

QUESTÃO 4 - Direito Previdenciário

QUESTÃO 4

Prova: TRT 21R (RN) - 2012 - TRT - 21ª Região (RN) - Juiz - 2ª Parte

Dentre as receitas destinadas ao custeio da Seguridade Social, estão as contribuições sobre o trabalho assalariado. Assinale a alternativa que contém a parcela que sempre integra o salário de contribuição:

 a) os valores relativos às ajudas de custo;

 b) os valores percebidos a título de indenização pela supressão do intervalo intrajornada;

 c) as parcelas relativas ao FGTS;

 d) as parcelas relativas às férias e o seu terço constitucional, gozadas ou indenizadas;

 e) as parcelas relativas à participação nos lucros e resultados.




Gabarito: B

QUESTÃO 3 - Direito previdenciário

QUESTÃO 3

Prova: ESAF - 2009 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Prova 2

Hermano, advogado autônomo, possui escritório no qual mantém relação de vínculo empregatício com Lia (advogada e assistente de Hermano) e Léa (secretária). A construtora ABC Empreendimentos, pessoa jurídica cadastrada na Junta Comercial, possui na sua folha de pagamentos 10 empregados e 20 autônomos que prestam serviços para distintas construtoras na área de assentamento de mármore e granito.

De acordo com a situação-problema apresentada acima e do conceito previdenciário de empresa, é correto afirmar que:

 a) Hermano deve contribuir só como contribuinte individual.

 b) a construtora ABC pode contribuir como contribuinte individual autônomo.

 c) Hermano e a construtora ABC devem contribuir sobre a folha de pagamento de seus empregados.

 d) Hermano não pode contribuir como empresa, pois é pessoa natural.

 e) a construtora ABC não deve contribuir sobre a folha de pagamento de seus empregados, pois eles prestam serviços a terceiros.



Gabarito: C

Concurso: TRE/RJ

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) publicou o edital de abertura de concurso público com 19 vagas e formação de cadastro de reservas para Analista Judiciário e de Técnico Judiciário.

A organização e execução do certame ficará por conta do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB).

Segundo informações do edital, são nove vagas para Analista Judiciário nas áreas Administrativa, Administrativa com especialidade em Contabilidade, Apoio Especializado em Análise de Sistemas, Arquitetura, Engenharia Civil e Engenharia Elétrica e na área Judiciária. Para preencher alguma dessas vagas e garantir a remuneração de R$ 6.611,39 em jornada de 40 horas semanais, o candidato deverá ter formação em curso Superior e registro no conselho profissional. As outras 10 vagas são para Técnico Judiciário nas áreas Administrativa, Operação de Computador e Programação de Sistemas e para ocupar o cargo e receber o salário de R$ 4.052,96 em jornada de 40 horas semanais será necessário ter o Ensino Médio e curso Técnico na área.

As inscrições ficarão abertas no período entre às 10h do dia 22 de junho até às 23h59 do dia 13 de julho pelo endereço eletrônico www.cespe.unb.br/tre_rj_12. A taxa será de R$ 65,00 para concorrer à função de Analista Judiciário e de R$ 50,00 para Técnico Judiciário.

Os candidatos serão avaliados por meio de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, com 120 questões sobre Conhecimentos Básicos e Conhecimentos Específicos, além de prova discursiva, e caráter eliminatório e classificatório, somente para os cargos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário na área de Programação de Sistemas. A previsão é que as provas sejam realizadas no dia 26 de agosto, em locais e horários a serem definidos e divulgados com antecedência.

Esse concurso terá a validade de dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

Conheça o conteúdo programático das provas e outros detalhes, lendo o edital completo.

Maiores detalhes:
http://www.pciconcursos.com.br/noticias/tre-rj-abre-concurso-com-19-vagas-para-analista-e-tecnico-judiciario

Imposições

Vivemos em uma época de imposições de idéias e escolhas. Sejam elas sexuais,religiosas,profissionais.Acredito que cada pessoa com seu modo de vida e suas experiências podem compartilhá-las doando seu aprendizado para o próximo seja lá em qual área for.O mestre sempre aprende mais que o seu aprendiz.
Não sejamos egoístas e hipócritas, sabemos que as diferenças movem o mundo. E o desenvolvimento filosófico,intelectual,tecnológico depende de todos e não dessas ou aquelas pessoas. Cada um tem seu papel na enorme engrenagem.
Não devemos impor nossas escolhas ao outro e nos tornamos inimigos por causa delas.
O que seria das ruas sem os lixeiros, os hospitais sem os enfermeiros, as Universidades e escolas sem os professores, as Empresas sem os seus empreendedores, as Igrejas e templos sem seus líderes religiosos. O que seria do mundo sem as diferenças?
Ninguém precisa pensar como eu e nem fazer minhas escolhas para ser meu amigo. Tenho muito para ensinar e muito mais para aprender.E você é meu amigo?