QUESTÃO 15 - Direito Previdenciário

QUESTÃO 15

Prova: TRT 2R (SP) - 2011 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho

Assinale a alternativa correta:

 a) No caso de empregado e trabalhador avulso, entende-se como "salário de contribuição", 
para fins previdenciários, a remuneração registrada na Carteira de Trabalho e Previdência 
Social, observadas as normas estabelecidas em convenções coletivas quanto ao 
valor da remuneração.

 b) No caso de empregado e trabalhador avulso, entende-se como "salário de contribuição" 
para fins previdenciários, a remuneração auferida em uma ou mais empresas, assim 
entendida a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título,
 durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, 
inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os 
adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente
 prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços 
nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo 
de trabalho ou sentença normativa.

 c) No caso de empregado e trabalhador avulso, entende-se como "salário de contribuição"
, para fins previdenciários, a remuneração-base e diárias recebidas inferiores 
a 50% da remuneração mensal.

 d) No caso de empregado e trabalhador avulso, entende-se como "salário de contribuição",
 para fins previdenciários, a remuneração auferida em uma ou mais empresas, 
destinada a retribuir o trabalho pelos serviços efetivamente prestados durante o mês, 
observado o teto de contribuição.

 e) No caso de empregado e trabalhador avulso, o "salário de contribuição" 
para fins previdenciários consiste nos valores simplesmente declarados pelos 
segurados em questão, observado o teto de contribuição.

Gabarito: B