QUESTÃO 16 - Direito Previdenciário

QUESTÃO 16

Prova: TRT 15R - 2012 - TRT - 15ª Região - Juiz

Os artigos 22 e 23 da Lei de Custeio da Seguridade Social estipulam a contribuição 
devida ao sistema a cargo da empresa.

Sobre esta contribuição, assinale a alternativa errada.

a) A empresa deve recolher contribuição à Seguridade Social de vinte por cento 

sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas a qualquer título, 

durante o mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos que lhe

 prestem serviços, destinadas a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua 

forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e 

os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial,

 quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do

 empregador ou tomador de serviços, nos termos da lei ou do contrato ou ainda,

 de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa.

b) Para o financiamento do benefício de aposentadoria especial e daqueles 

concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente 

dos riscos ambientais do trabalho, sobre o total das remunerações pagas ou 

creditadas, no decorrer do mês, aos segurados empregados e trabalhadores

 avulsos, a empresa deverá recolher 1,5% (um e meio por cento).

c) A empresa deve recolher vinte por cento sobre o total das remunerações

 pagas ou creditadas a qualquer título, no decorrer do mês aos segurados 

contribuintes individuais que lhe prestem serviços.

d) É de quinze por cento sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura de 

prestação de serviços, a contribuição a empresa relativamente a serviços

 que lhe são prestados por cooperados por intermédio de cooperativas 

de trabalho.

e) No caso de bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de 

desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento

 e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretoras,

 distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento 

mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de 

capitalização, agentes autônomos de seguros privados e de crédito e

 entidades de previdência privada aberta e fechada, além das contribuições 

pagas pelas demais empresas, é devida a contribuição adicional de 

2,5% (dois e meio por cento) sobre a base de cálculo definida nos incisos

 I e III do art. 22.

Gabarito: B