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quarta-feira, 27 de junho de 2012

QUESTÃO 18 - Direito Previdenciário


QUESTÃO 18
Prova: ESAF - 2009 - Receita Federal - Analista Tributário da Receita Federal - Prova 2

Tendo em vista os princípios e diretrizes da Seguridade Social, nos termos do texto da Constituição Federal e da legislação de custeio previdenciária, assinale a opção incorreta.

 a) Equidade na forma de participação no custeio.
 b) Universalidade da cobertura e do atendimento.
 c) Irredutibilidade do valor dos benefícios e serviços.
 d) Diversidade da base de financiamento.
 e) Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.




Gabarito: C


Comentários:
Princípios da Seguridade Social:

Art. 1º, Parágrafo único, Decreto 3048/99:


Parágrafo único. A seguridade social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:
I - universalidade da cobertura e do atendimento; 
II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; 
III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; 
IV - irredutibilidade do valor dos benefícios, de forma a preservar-lhe o poder aquisitivo; 
V - equidade na forma de participação no custeio; 
VI - diversidade da base de financiamento;
VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados. 
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