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O Plenário da Câmara aprovou nesta segunda-feira
(16) a Medida Provisória 563/12, que faz parte
do Plano Brasil Maior de estímulo à economia e concede isenção tributária a
produtos, estabelece regimes fiscais diferenciados e desonera a folha de
pagamentos de alguns setores. A proposta segue agora para votação no Senado.
O texto aprovado é projeto de lei de conversão da
comissão mista, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que amplia o rol
de setores beneficiados pela MP original com a isenção da contribuição em folha
em troca do pagamento de um percentual sobre a renda bruta.
O texto original inclui os setores de hotéis,
móveis, autopeças, naval, aéreo, empresas de call center e de projetos de
circuitos integrados (chips). Para as corporações desses ramos, a mudança
começa em 1º de agosto.
Já os setores acrescentados pelo relator serão
beneficiados a partir do primeiro dia do quarto mês após a publicação da futura
lei ou a partir de 1º de janeiro de 2013. Nesse caso, estão as empresas de
transporte de carga e de passageiros (rodoviário, marítimo e aéreo), os fabricantes
de brinquedos (bonecos, triciclos, trens elétricos, musicais), os fornecedores
de pedras (granitos e mármores), e parte do agronegócio (carnes, soja, milho).
As alíquotas de 1% ou de 2% incidirão sobre toda a
receita bruta conseguida com as atividades relacionadas a esses produtos,
independentemente de sua classificação contábil. Setores que antes da MP
pagavam alíquotas de 2,5% e de 1,5% contarão também com a redução dos
percentuais (vestuário, têxtil, tecnologia da informação, por exemplo).
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